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PL 4517/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7341/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/10/1984

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7341/85. DOFC 11 07 85 PAG 9922 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
22/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 10 84 PAG 12676 COL 01. Inteiro teor
23/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 11 84 PAG 13940 COL 01.
24/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13935 COL 02.
12/11/1984

CSP ( CSP )

  • RELATORA DEP MYRTHES BEVILACQUA. DCN1 17 11 84 PAG 14330 COL 03.
  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRTHES BEVILACQUA.
14/11/1984

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MYRTHES BEVILACQUA.
20/11/1984

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO.
21/11/1984

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO.
22/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4517-A/84. DCN1 23 11 84 PAG 14778 COL 02. Inteiro teor
03/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 12 84 PAG 15738 COL 03. Inteiro teor
03/12/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BOCAYUVA CUNHA.
04/12/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
04/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4517-B/84. DCN1 05 12 84 PAG 16048 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 1082/84. DCN1 05 03 85 PAG 0171 COL 02. Inteiro teor
27/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SF-249/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 29 06 85 PAG 7251 COL 03. Inteiro teor
10/07/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7341/85. DOFC 11 07 85 PAG 9922 COL 01.
09/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-376/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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