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PL 4492/1998
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
13/05/1998

Ementa
Altera o dispositivo da Lei nº 8.432/92 que dispõe sobre a transferência de sede de Junta de Conciliação e Julgamento, define jurisdição e dá outras providências.

Dados Complementares:
Transfere a sede da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento (Segunda JCJ) do município de Maruim para a cidade de Aracaju (Quinta JCJ), com todo o acervo e respectivos cargos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9845/99. DOFC 21 10 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR.
27/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
26/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
03/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP DOMINGOS LEONELLI.
03/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MARCELO DEDA, EM APOIAMENTO; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; JOÃO HENRIQUE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; ROBERTO JEFFERSON, LIDER DO PTB; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, DO ARTIGO DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4492-A/98. DCD 04 03 99 PAG 7591 COL 02. Inteiro teor
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/42/99.
13/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 922-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
21/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9845/99. DOFC 21 10 99 PAG 0001 COL 01.
26/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1045-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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