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PL 4441/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 138/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/04/1981

Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.

Dados Complementares:
PERMITINDO O RETORNO DO FUNCIONARIO A ATIVIDADE, INDEPENDENTE DA EXISTENCIA DE VAGA, QUE SERA CRIADA AUTOMATICAMENTE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7016/82. DOFC 24 08 82 PAG 15681 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 04 81 PAG 2505 COL 01. Inteiro teor
24/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
24/04/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 09 05 81 PAG 3309 COL 01. Inteiro teor
20/05/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 09 81 PAG 9186 COL 02. Inteiro teor
11/06/1981

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WILDY VIANNA. DCN1 20 06 81 PAG 6137 COL 02. Inteiro teor
09/09/1981

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WILDY VIANNA. DCN1 14 11 81 PAG 13149 COL 01. Inteiro teor
17/09/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02. Inteiro teor
08/10/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 17 10 81 PAG 11702 COL 01. Inteiro teor
16/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4441-A/81. DCN1 17 10 81 PAG 11634 COL 01. Inteiro teor
21/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, SENDO AS DE NUMEROS 01 E 02, DO DEP RAUL BERNARDO E A DE NUMERO 03, DO DEP JORGE MOURA.
21/10/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF. DCN1 22 10 81 PAG 11903 COL 02. Inteiro teor
05/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 14 11 81 PAG 13146 COL 01. Inteiro teor
24/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01 E 03 E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02. DCN1 05 12 81 PAG 14649 COL 02. Inteiro teor
19/03/1982

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WILDY VIANNA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 27 03 82 PAG 1507 COL 02. Inteiro teor
28/04/1982

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILDY VIANNA. DCN1 29 05 82 PAG 4046 COL 02. Inteiro teor
29/04/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 05 82 PAG 3045 COL 02. Inteiro teor
12/05/1982

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 15 05 82 PAG 3359 COL 01. Inteiro teor
18/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4441-B/81. DCN1 19 05 82 PAG 3428 COL 02. Inteiro teor
28/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 01 E 03 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 05 82 PAG 4011 COL 02. Inteiro teor
01/06/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR DEP AIRON RIOS.
01/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4441-C/81. DCN1 02 06 82 PAG 4179 COL 01. Inteiro teor
07/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 211/82. DCN1 16 06 82 PAG 4768 COL 02. 00066485030 198200000005 TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. Inteiro teor
24/06/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DO SENADO). DCN1 26 06 82 PAG 5306 COL 01. Inteiro teor
25/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SF. (PL. 4441-D/81).
25/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF. DCN1 26 06 82 PAG 5229 COL 02. Inteiro teor
28/06/1982

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WILDY VIANNA (EMENDA DO SENADO). DCN1 01 07 82 PAG 5755 COL 01.
28/06/1982

CF ( CF )

  • RELATOR DEP GILSON DE BARROS (EMENDA DO SENADO). DCN1 01 07 82 PAG 5755 COL 02.
29/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS E ISRAEL DIAS-NOVAES, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 30 06 82 PAG 5514 COL 01. 00066485037 198200000149 LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4441-D/81. Inteiro teor
30/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON, PARA EMITIR PARECER A EMENDA DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO ROLLEMBERG, PARA EMITIR PARECER A EMENDA DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP GILSON DE BARROS, PARA EMITIR PARECER A EMENDA DO SENADO EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
30/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 82 PAG 5716 COL 01. Inteiro teor
02/08/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 14 08 82 PAG 6515 COL 01.
02/08/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
02/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 4441-E/81. DCN1 03 08 82 PAG 5837 COL 01. Inteiro teor
06/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17/82. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 02. Inteiro teor
  • AO SF, PELO OF 264/82, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 07 08 82 PAG 6148 COL 02. Inteiro teor
23/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7016/82. DOFC 24 08 82 PAG 15681 COL 01.
24/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO AV 350-SUPAR/82 DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 343, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 02 09 82 PAG 7148 COL 02. Inteiro teor
27/08/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF 289/82, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 02 09 82 PAG 7149 COL 01. Inteiro teor
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