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PL 4307/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 141/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Henrique de La Rocque - ARENA/MA

Apresentação
25/10/1977

Ementa
ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES E PENSÕES QUE SERÃO CONCEDIDAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS- IPC.

Dados Complementares:
VEDA A ADMISSÃO DE FUNCIONARIOS DA CD E DO SF, FIXA NOVO CRITERIO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.497, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16872 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E MESA.
25/10/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 19 10 77 PAG 10619 COL 01.
25/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 10 77 PAG 10375 COL 01. Inteiro teor
31/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAURO LEITÃO. DCN1 12 11 77 PAG 11331 COL 01.
03/11/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 26 11 77 PAG 12225 COL 02.
09/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11340 COL 02. 00065448007 * 197700000139 RELATOR DEP ADHEMAR SANTILLO, SEGUNDO VICE-PRESIDENTE.
09/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11320 COL 01. Inteiro teor
09/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E MESA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4307-A/77. DCN1 10 11 77 PAG 11101 COL 01. Inteiro teor
11/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VASCO NETO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO NA ORDEM DO DIA. DCN1 12 11 77 PAG 11309 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

14/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • MENSAGEM 11/77, ENCAMINHANDO O PROJETO A SANÇÃO.
  • OFICIO 524, DE 14 11 77, DA CD, COMUNICANDO AO SF, A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
07/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.497, DE 07 12 77. DOFC 09 12 77 PAG 16872 COL 02.
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