Aviso (CN) n° 9, de 2019
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha Avisos 1551/18 e 267/19 na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do acórdão nº 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA.
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO - Ofício nº 034/2019 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 15/08/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 9/2019
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/05/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha Avisos 1551/18 e 267/19 na origem, com decisões nos autos do processo TC 015.621/2018-9: a cópia do despacho proferido em 19/12/2018 e do acórdão nº 214/2019, que tratam de Auditoria nas obras de duplicação da rodovia BR-116/BA.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Texto final da Comissão - PDN 1/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/08/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 13/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do AVN 9/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM ao Aviso 9/2019-CN que, nos termos do Proje... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Aviso nº 295-Seses-TCU-Plenário, de 13.6.2019, que encaminha cópia do Acórdão nº 1392/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado às folhas de nºs 34 a 35 o Aviso nº 295-Seses-TCU-Plenário, de 13.6.2019, que encaminha cópia do Acórdão nº 1392/2019, que trata de auditoria nas obras de construção, duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capaci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do AVN 9/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 8.8..2019, o Relatório do Deputado Carlos Henrique Gaguim, com voto de propor a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15.1.2019, nos termos do decreto legislativo o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - Adequa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão da CMO juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 438-446 - DCN nº 29 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM ao Aviso 9/2019-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-116/BA Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. |
| 22/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 438-446 - DCN nº 29 | Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019, do Parecer nº 13, de 2019 - CMO, do relator Deputado Carlos Henrique Gaguim, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Retirada, nesta data, a fl. 46 (substituída por cópia autenticada), relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 1 de 2019. |
| 23/05/2019 | Publicado no DCN Páginas 36-97 - DCN nº 18 | Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2019. Calendário de tramitação do AVN 9/2019, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.: 32. Em 16/5/2019, data de despacho da matéria; Até 20/5/2019, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 04/6/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 11/6/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 18/6/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 267/2019
- Despacho:
- 16/05/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (encerrado em 09/07/2019 - Redistribuição)
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (encerrado em 19/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 16/05/2019
- Publicação em avulso eletrônico: Até 20/05/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 04/06/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 11/06/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 18/06/2019
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, AVALIAÇÃO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DA BAHIA (BA)
- Observações:
- AVISO 09 2019 (1551 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO. (PROCESSO Nº TC 015.621/2018-9; GRUPO II – CLASSE I; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE AVIAÇÃO CIVIL - SEINFRAROD)
| Matéria |
|---|
| PDN 1/2019 |
- 30/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao arquivo.
- 19/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 19/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim por deliberação da matéria.
- 19/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 15/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019, do Parecer nº 13, de 2019 - CMO, do relator Deputado Carlos Henrique Gaguim, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Retirada, nesta data, a fl. 46 (substituída por cópia autenticada), relativa ao Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional - PDN, o qual recebeu o nº 1 de 2019. - Publicado no DCN Páginas 438-446 - DCN nº 29
- 15/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 14/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM ao Aviso 9/2019-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR-116/BA Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
- Publicado no DCN Páginas 438-446 - DCN nº 29
- PAR 13/2019
- 12/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Não foram apresentadas emendas.
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido em 8.8..2019, o Relatório do Deputado Carlos Henrique Gaguim, com voto de propor a EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15.1.2019, nos termos do decreto legislativo o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - Adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014 - Departamento de Infraestrutura de Transporte DNIT
- Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo de 8 e 9/8/2019 até às 18 horas. - Relatório Geral
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, para emitir relatório.
Substituição ao Deputado Rodrigo de Castro.
- 09/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Devolvido pelo Deputado Rodrigo de Castro, para redistribuição.
Declinou da Relatoria.
- 09/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 36, Ofício nº 4550.157/2019-GAB701, de 8.7.2019, do Deputado Rodrigo Castro, declinando da relatoria do AVN 9/2019.
- 26/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 34 a 35 o Aviso nº 295-Seses-TCU-Plenário, de 13.6.2019, que encaminha cópia do Acórdão nº 1392/2019, que trata de auditoria nas obras de construção, duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais do Lote 5 da BR-116/BA.
- Aviso
- 28/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Rodrigo de Castro, para emitir relatório.
- 28/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator, o Deputado RODRIGO DE CASTRO. Anexada à fl. nº 33.
- 21/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 20/05/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2019.
Calendário de tramitação do AVN 9/2019, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl.: 32.
Em 16/5/2019, data de despacho da matéria;
Até 20/5/2019, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 04/6/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 11/6/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 18/6/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 36-97 - DCN nº 18
- 17/05/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 16/5/2019. Este processado contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44
