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PL 4290/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
10/11/1993

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, NAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8868/94. DOFC 15 04 94 PAG 5665 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 12 93 PAG 26737 COL 02. Inteiro teor
01/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/12/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 01 A 07 12 93. DCN1 30 11 93 PAG 25827 COL 02. Inteiro teor
  • RELATOR DEP PAULO ROCHA. DCN1 07 12 93 PAG 26489 COL 02. Inteiro teor
08/12/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MAURICIO CALIXTO NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; JOSE FORTUNATTI, LIDER DO PT; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; E GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155, DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP MARCELINO ROMANO MACHADO SOLICITANDO A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 09 02 94 PAG 1650 COL 01. Inteiro teor
02/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. CONSTARA DA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO. DCN1 03 03 94 PAG 2775 COL 01. Inteiro teor
03/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94. DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02. Inteiro teor
09/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
15/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA AO PROJETO E AS EMENDAS. DESIGNAÇÃO DO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTASP E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DA EMENDA DO RELATOR. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RETIRADO DE PAUTA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS. DCN1 16 03 94 PAG 3681 COL 02. Inteiro teor
15/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/82/94.
16/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4290-A/93.
17/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTOS AS EMENDAS DA CTASP POR TEREM RECEBIDO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARAGRAFO SEXTO DO RI. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
17/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4290-B/93. DCN1 18 03 94 PAG 3799 COL 02. Inteiro teor
13/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 257/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
14/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8868/94. DOFC 15 04 94 PAG 5665 COL 02.
19/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 275/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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