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PL 4268/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 772/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/11/1993

Ementa
INSTITUI A CEDULA DE PRODUTO RURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/08/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8929/94. DOFC 23 08 94 PAG 12645 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25976 COL 01. Inteiro teor
17/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR.
17/11/1993

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP FREIRE JUNIOR.
23/11/1993

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93. DCN1 26 11 93 PAG 25679 COL 01. Inteiro teor
07/12/1993

CAPR ( CAPR )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PEDRO TONELLI.
22/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/01/1994

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREIRE JUNIOR, COM DUAS EMENDAS.
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE FORTUNATTI, LIDER DO PT; PAULO RAMOS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; NELSON TRAD, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; E JOÃO TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. CONSTARA DA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO. DCN1 09 02 94 PAG 1642 COL 01. Inteiro teor
09/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
23/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
24/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO CAIADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 25 02 94 PAG 2413 COL 02. Inteiro teor
01/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO. DCN1 02 03 94 PAG 2706 COL 02. Inteiro teor
21/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JONAS PINHEIRO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS PELO DEP PEDRO TONELLI E OUTROS. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA AS EMENDAS 01 E 02. DESIGNAÇÃO DO DEP JONAS PINHEIRO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CAPR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERMANO RIGOTTO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LUIZ MAXIMO.
21/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4268-A/93. DCN1 22 06 94 PAG 10124 COL 02. Inteiro teor
29/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/200/94.
19/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/508/94, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
22/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8929/94. DOFC 23 08 94 PAG 12645 COL 01.
25/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/509/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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