PL 2466/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Leandre - PV/PR
Apresentação
23/04/2019
Ementa
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/05/2021 | Defiro o Requerimento n. 979/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.466/2019 e seus apensados, Projetos de Lei n. 2.818/2019 e n. 2.828/2019, do Projeto de Lei n. 1.022/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.466/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à decisão das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.466/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14432/2022. DOU 04/08/22 PÁG 05 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 7 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2021 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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25/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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26/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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