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PL 4217/1984 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7267/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
04/09/1984

Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS PERTINENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7267/84. DOFC 06 12 84 PAG 18121 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
04/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 09 84 PAG 9184 COL 03. Inteiro teor
05/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 06 10 84 PAG 11700 COL 03.
09/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, E ADOÇÃO DAS 02 EMENDAS OFERECIDAS PELO AUTOR.
17/10/1984

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP NOSSER ALMEIDA. DCN1 20 10 84 PAG 12639 COL 03.
18/10/1984

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NOSSER ALMEIDA, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ E DAS DUAS EMENDAS OFERECIDAS PELO AUTOR. DCN1 27 10 84 PAG 13174 COL 03.
19/10/1984

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS FAGUNDES. DCN1 27 10 84 PAG 13172 COL 03.
07/11/1984

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS FAGUNDES, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CCJ E DAS 02 EMENDAS OFERECIDAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
07/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4217-A/84. DCN1 08 11 84 PAG 13698 COL 01. Inteiro teor
08/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EXPRESSÕES 'O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, EM SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, E DEMAIS' CONSTANTES DO ARTIGO SETIMO, DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ. APROVAÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADO OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
08/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 09 11 84 PAG 13872 COL 03. Inteiro teor
12/11/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DJALMA BESSA.
13/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4217-B/84. DCN1 14 11 84 PAG 14132 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 984/84. DCN1 21 11 84 PAG 14588 COL 03. Inteiro teor
04/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/418, DE 27 11 84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
05/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7267/84. DOFC 06 12 84 PAG 18121 COL 01.
14/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-81, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 06 12 84 PAG 16266 COL 03. Inteiro teor
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