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PL 4208/1993
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/10/1993

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dados Complementares:
ASSEGURANDO AO MEDICO RESIDENTE BOLSA DE ESTUDO NO VALOR CORRESPONDENTE A OITENTA E CINCO POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DO MEDICO, PARA JORNADA DE 40 HORAS E CEM POR CENTO PARA JORNADA DE 60 HORAS). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8725/93. DOFC 08 11 93 PAG 16674 COL 01. RET: DOFC 11 11 93 PAG 16930 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/1993

Plenário ( PLEN )

04/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; JABES RIBEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV; CARLOS CAYATH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB E SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 06 10 93 PAG 21663 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JABES RIBEIRO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA DEP ANGELA AMIN PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP ELIAS MURAD PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP SERGIO GAUDENZI PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JESUS TAJRA.
05/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4208-A/93. DCN1 06 10 93 PAG 21669 COL 01. Inteiro teor
06/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/328/93.
28/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-904/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
05/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8725/93. DOFC 08 11 93 PAG 16674 COL 01. RET: DOFC 11 11 93 PAG 16930 COL 02.
10/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-935/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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