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PRC 50/2019 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 5/2019


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2019 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/04/2019 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 5, de 2019.
03/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 5/2019.
DCD de 04/04/2019 PÁG 3.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 50/2019, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Cria a Secretaria da Transparência, altera competência da Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências". Inteiro teor
02/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1061/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019". Inteiro teor
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 406. Inteiro teor
02/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 04/04/2019 (Art. 216, § 1º, do RICD)
03/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1061/2019 do Líderes que requer urgência para o Projeto de Resolução (PRC) n° 50 de 2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1061/2019 => PRC 50/2019.
03/04/2019

Plenário ( PLEN ) - 19:42 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 50, de 2019.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 50-A/2019).
  • Promulgada a Resolução nº 5, de 2019. Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 5/2019.
    DCD de 04/04/2019 PÁG 3. Inteiro teor
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 15/04/2019 19:02:00
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