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PL 4165/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 352/1977


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/09/1977

Ementa
DISPÕE SOBRE RECURSOS DA UNIÃO, ESTRANHOS AO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6508, DE 19 12 77. DOFC 20 12 77 PAG 17490 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 77 PAG 8885 COL 02. Inteiro teor
26/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC, CME E CESF.
06/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 02.
27/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 0847 COL 01.
17/11/1977

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 19 11 77 PAG 11693 COL 02.
24/11/1977

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 03 12 77 PAG 12825 COL 01.
24/11/1977

Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP NEWTON BARREIRA. DCN1 26 11 77 PAG 12232 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 03 78 PAG 0130 COL 01.
24/11/1977

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO ( CESPBSF )

  • RELATOR DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA.
29/11/1977

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO ( CESPBSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDAS.
29/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC, CME E CEBSF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4165-A/77. DCN1 30 11 77 PAG 12380 COL 01. Inteiro teor
30/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP ANTONIO BRESOLIN.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CEBSF.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 77 PAG 12521 COL 01. Inteiro teor
01/12/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
01/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4165-B/77. DCN1 02 12 77 PAG 12684 COL 02. Inteiro teor
02/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 562, DE 02 12 77. DCN1 04 12 77 PAG 13072 COL 02. Inteiro teor
19/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. SM/733, DE 12 12 77, O SF COMUNICA REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 6508, DE 19 12 77. DOFC 20 12 77 PAG 17490 COL 02.
16/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. SM/020, DE 10 03 78, O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01. Inteiro teor
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