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PL 4143/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hildebrando Bisaglia - PTB/MG

Apresentação
26/02/1954

Ementa
ESTENDE AOS CONCURSOS NAS FACULDADES DE CIENCIAS ECONOMICAS, CONTABEIS E ATUARIAIS, PARA O PROVIMENTO NAS CADEIAS DE QUALQUER UM DESTES CURSOS, O DISPOSTO NO ARTIGO 61, DO DECRETO-LEI Nº 1.190, DE QUATRO DE ABRIL DE 1939, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/10/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2915/56. DOFC 16 10 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/1954

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HILDEBRANDO BISAGLIA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 02 54 PAG 0977 COL 02. Inteiro teor
13/10/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2915/56. DOFC 16 10 56.
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