PDC 1094/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PODE/PR
Apresentação
28/11/2018
Ementa
Susta a PORTARIA Nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 que homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, propõe a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/12/2018 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/09/2023 |
Educação ( CE )
Prazo de Vista Encerrado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 24/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2021 |
Educação ( CE )
|
08/11/2021 |
Educação ( CE )
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22/11/2021 |
Educação ( CE )
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27/04/2022 |
Educação ( CE )
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02/05/2022 |
Educação ( CE )
|
23/03/2023 |
Educação ( CE )
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24/08/2023 |
Educação ( CE )
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30/08/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/09/2023 |
Educação ( CE )
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