PL 4095/1977
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7172/1983
Origem: PLS 47/1977
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Vasconcelos Torres - ARENA/RJ
Apresentação
15/09/1977
Ementa
OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO PRIMARIO E DO ENSINO MEDIO.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: OUTORGA A REGALIA DA PRISÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/12/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.172/83. DOFC 15 12 83 PAG 21011 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/09/1977 |
Plenário ( PLEN )
|
15/09/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/10/1977 |
CCJ ( CCJ )
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19/04/1978 |
CCJ ( CCJ )
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26/04/1978 |
CCJ ( CCJ )
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26/05/1978 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/1983 |
Plenário ( PLEN )
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22/11/1983 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/1983 |
Plenário ( PLEN )
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24/11/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/1983 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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30/11/1983 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|