PDC 1090/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
23/11/2018
Ementa
Susta a Portaria nº 3.659, de 16 de novembro de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA) e de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/02/2024 | ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pela CSAUDE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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29/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
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