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PL 10909/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
29/10/2018

Ementa
Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2018 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018) 14/12/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019) 11/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 10909/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2698/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10909/2018, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Acrescentar o paragrafo único ao Art. 17, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Inteiro teor
01/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/11/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 77 COL 01. Inteiro teor
12/12/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)
13/12/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2018)
18/12/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019. Inteiro teor
09/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem manifestação pelo Relator, que renunciou à relatoria desta proposição.
17/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE)
07/06/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/11/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
24/11/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
26/05/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela rejeição. Inteiro teor
16/08/2023

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado
22/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2698/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 10909/2018.

    ". Inteiro teor
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 10909/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2698/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/09/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/08/2023 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/12/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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