PL 10653/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6950/2017
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Paulo - DEM/RJ
Apresentação
07/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de elevar para 5% o percentual mínimo de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) adaptadas ao uso por pessoas com deficiência e para determinar que as demais unidades sejam construídas de forma a permitir adaptações posteriores diferenciadas de acordo com as necessidades dos usuários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/08/2018 | Apense-se à(ao) PL-6950/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6950/2017 |
Apensados
Apensados ao PL 10653/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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