PRC 196/1994 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2002


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
04/01/1994

Ementa
Altera a redação do inciso VI , do artigo 32 ,da Resolução nº 17 , de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Dados Complementares:
ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA CEIC PARA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução nº 29/02.
DCD 22 03 02 PAG 9880 COL 01.

Apensados

Apensados ao PRC 196/1994 ( 1 )

  • PRC 25/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JACKSON PEREIRA.
21/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 24 02 94 PAG 2203 COL 01. Inteiro teor
31/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
    ARTIGO 216 DO RI DA CD, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS -
    ARTIGO 216, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI:
    DE 31 01 A 10 02 94.
    DCN1 02 02 94 PAG 1145 COL 02. Inteiro teor
07/03/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
    DCN1 08 03 94 PAG 3205 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0236 COL 01. Inteiro teor
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
19/04/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MAURICIO NAJAR.
    DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02.
17/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
    A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PRC-231/1990.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
13/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA)L
    Aprovação do requerimento dos Dep Walter Pinheiro, Líder do PT; Xico Graziano, na qualidade de Líder do PSDB, Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; José Antonio Almeida, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; e outro; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
    DCD de 14 12 01 PÁG 66086 COL 01. Inteiro teor
13/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
13/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos (1 pasta)
21/03/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Paulo Octávio, para proferir o parecer em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Octávio, em substituição à MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, pela aprovação.
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Resolução
  • Prejudicado o Projeto de Resolução 25/95, apensado a este.
  • A Matéria vai à Promulgação
21/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PRC 196/1994
21/03/2002

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Transformado na Resolução nº 29/02.
    DCD 22 03 02 PAG 9880 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 21/03/2002 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa