PL 4015/1962 CM
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Conselho de Ministros
Apresentação
30/03/1962
Ementa
INSTITUI O FUNDO DE FORMAÇÃO DE MARITIMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6246, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1944, E O ARTIGO 23 DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/06/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5461/68. DOFC 28 06 68. VETADO PARCIALMENTE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/03/1962 |
Plenário ( PLEN )
|
| 28/06/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|