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Situação: Apensado ao PL 6174/2013 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
20/06/2018

Ementa
Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249 de 1995.

Dados Complementares:
Trata do imposto de renda das pessoas jurídicas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/06/2018	Apense-se à(ao) PL-6174/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 10462/2018 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10462/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Altera o §1.º, acrescentando parágrafo único ao art. 3.º da Lei 9.249 de 1995". Inteiro teor
28/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6174/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
29/06/2018	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
03/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-321/2020. Inteiro teor