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PL 4008/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 209/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - ARENA/PA

Apresentação
01/09/1977

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
O TEMPO EM QUE O TRABALHADOR ESTIVER AFASTADO PARA EXERCER CARGO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL SERA COMPUTADO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.643, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
01/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 09 77 PAG 7615 COL 01. Inteiro teor
06/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 01.
16/03/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVADO PARECER DO RELATOR, DEP JOAQUIM BEVILACQUA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP LUIZ BRAZ. DCN1 15 04 78 PAG 1981 COL 01.
19/04/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP BENEDITO CANELLAS. DCN1 03 06 78 PAG 4534 COL 01.
20/09/1978

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENEDITO CANELLAS. DCN1 06 12 78 PAG 11546 COL 01.
20/11/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11077 COL 01.
22/11/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 02 12 78 PAG 11075 COL 02.
23/11/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4008-A/77. DCN1 24 11 78 PAG 10431 COL 02. Inteiro teor
07/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO GILBERTO, ADHEMAR GHISI E CLAUDINO SALES.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08, DE 10 05 79.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 167, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 79 PAG 5512 COL 01. Inteiro teor
14/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.643, DE 14 05 79. DOFC 15 05 79 PAG 6745 COL 02.
  • RECEBIDO AV. 114-SUPAR, DE 14 05 79, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 123, QUE RESTITUI AUTOGRAFOS DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 08 08 79 PAG 7613 COL 01. Inteiro teor
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