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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PRB/RO

Apresentação
13/06/2018

Ementa
Dispõe sobre informação da prestadora de destino em ligações telefônicas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2018	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018)	17/07/2018

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10426/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Dispõe sobre informação da prestadora de destino em ligações telefônicas". Inteiro teor
14/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/06/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
19/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 656 COL 01. Inteiro teor
12/07/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. André Amaral (PROS-PB)
16/07/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018)
04/09/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolução à CCP
08/08/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolução à CCP