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PFC 173/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PROS/MG

Apresentação
23/05/2018

Ementa
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/06/2018	À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 41/2018, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Weliton Prado, que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CB TU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
23/05/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 173/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União TCU, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste das tarifas do Metrô pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), bem como os valores arrecadados com os bilhetes comprados pelos usuários do Metrô e os custos dos serviços em cada capital que a CBTU atua". Inteiro teor
07/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 187 COL 01. Inteiro teor
11/06/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
19/06/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
05/12/2018	Defesa do Consumidor ( CDC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
04/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. Inteiro teor
10/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG)
09/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela implementação, nos termos do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor
15/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Lido o relatório. Aprovado o Relatório Prévio.
15/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encaminhado o Of. P. nº. 046/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
20/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebido o Aviso nº 282 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 046/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-010.212/2019-1.
05/11/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Encaminhado o Acórdão n° 2012/2019 ao relator, por meio do Infoleg.
29/08/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebido o Aviso nº 490 - GP/TCU (Acórdão nº 2012/2019), que autoriza a prorrogação de prazo para o atendimento da solicitação em mais 90 dias. Inteiro teor
25/03/2020	Defesa do Consumidor ( CDC ) Acórdão 665/2020 - TCU. Inteiro teor
25/03/2021	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
27/04/2022	Defesa do Consumidor ( CDC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022	Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.