Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 108/2018 CMULHER Inteiro teor
Requerimento

Situação: Tramitação Finalizada

Identificação da Proposição

Autor
Ana Perugini - PT/SP

Apresentação
22/05/2018

Ementa
Solicita realização de diligência para acompanhar e averiguar a prisão de uma indígena pela Polícia Militar Ambiental em Caraguatatuba, município do Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/05/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Aprovado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/05/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Requerimento n. 108/2018, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP), que: "Solicita realização de diligência para acompanhar e averiguar a prisão de uma indígena pela Polícia Militar Ambiental em Caraguatatuba, município do Estado de São Paulo". Inteiro teor
23/05/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
24/05/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Diligência realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba, SP, às 15h30. Participantes: Patrícia Ara Jera Borges, indígena; Cristino Cabreira Machado, coordenador técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Ubatuba e Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Camilo Terra, assessor jurídico do Núcleo de Defesa dos Direitos das Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal; Graziela Chacon, presidente do Conselho da Condição Feminina de Caraguatatuba; Elisabete Chagas, presidente do Conselho da Condição Feminina de São Sebastião; Jonas Fontes Secretário de Desenvolvimento Social de Caraguatatuba e o Senhor Renato Aguilar, presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba.
28/08/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Arquivada