Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
  DCN1 30 04 92 PÁG 7664 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS:
  EMEDAS 01 E 02 PELO DEP ROBERTO MAGALHÃES EMENDAS 03, 04, 05 E 06 PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
  DCN1 22 05 92 PÁG 10098 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP MENDES BOTELHO, PELA
  CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR,
  DEP MENDES BOTELHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
  JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
  DCN1 05 05 93 PAG 8838 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
  SAI DE PAUTA.
  DCN1 28 10 92 PÁG 23530 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 11 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS:
  EMENDAS 01 E 02 PELOS DEP ERNESTO GRADELLA E CIRO GARCIA; EMENDA 03 PELO DEP JOSÉ ABRAÃO; E EMENDAS 04 A 11 PELO DEP JOÃO PAULO. VOLTA À MESA.
  DCD 04 03 93, PÁG 4435, COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ENCAMINHADO À COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO, ATRAVÉS DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSÉ LOURENÇO, COM APOIAMENTO DAS
  LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS.

Plenário ( PLEN )

• REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP FRANCISCO DORNELLES, LIDER DO PPR, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
  DCN1 22 03 95 PÁG 3960 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENÁRIO, PELO DEP JARBAS LIMA.
  VOLTA Á MESA E Á CCJR.
  DCD 20 11 96 PÁG 30272 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• ENCAMINHADO À CCJR E À MESA.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.

Mesa Diretora ( MESA )

• RELATOR DEP HERÁCLITO FORTES, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• REABERTURA DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP POMPEO DE MATTOS.
  ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  DCD 08 08 01, PÁG 34846, COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• RELATOR DEP EFRAIM MORAIS, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE (EMENDAS DE PLENÁRIO).

Mesa Diretora ( MESA )

• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP BARBOSA NETO. (EMENDAS DE PLENÁRIO).
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP BARBOSA NETO. (EMENDAS DE PLENÁRIO).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhado à MESA
• Encaminhamento à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Continuação da Votação em Primeiro Turno.
  Aprovação da emenda de plenário 12, com pareceres divergentes.
  Aprovação da subemenda adotada pela Mesa à emenda de plenário 18.
  Prejudicada a emenda de plenário 18.
  Aprovação da emenda de pelnário 15, com pareceres divergentes.
  Aprovação da emenda de plenário 14, com subemenda adotada pela Mesa.
  Rejeição da emenda de plenário 13, com pareceres divergentes.
  Manutenção do artigo 13, da subemenda substitutiva, objeto de DVS 1 da Bancada do PMDB.
  Manutenção dos incisos I e II do artigo 13, da subemenda substitutiva, objeto de DVS 2 da Bancada do PMDB.
  Manutenção da expressão: "perante a Comissão", constante do inciso I do artigo 13 da subemenda substitutiva adotada pela CCJR, objeto de DVS 3 da Bancada do PPB.
  Manutenção do artigo 14, deste projeto, objeto de DVS 4 da Bancada do PMDB.
  Aprovação da subemenda adotada pela CCJR à emenda de plenário 09.
  Prejudicada a emenda de plenário 09.
  Rejeição da emenda de plenário 07, objeto de DVS 5 da Bancada do Bloco PDT/PPS.
  Aprovação da subemenda substitutiva adotada pela Mesa às emendas de plenário 08, 10 e 11.
  Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Walter Pinheiro, Líder do PT: SIM-228; NÃO-140; ABST-02; TOTAL-370 APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ADOTADA PELA MESA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 08, 10 e 11.
  Prejudicadas as emendas de plenário 08, 10 e 11, bem como o DVS 06, da Bancada do PPS, para a emenda 08.
  Manutenção do inciso I do artigo 17, da Subemenda Substitutiva, objeto de DVS 7 da Bancada do PMDB.
  A matéria retorna à Mesa para elaboração da Redação do Vencido em Primeiro Turno.
  DCD 06 09 01, PÁG 42099 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 7 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 1 E 7 PELO DEP GERSON PERES. EMENDAS 2, 5 E 6 PELOS DEP WALDIR PIRES E PROFESSOR LUIZINHO, EMENDA 3 PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E OUTROS E EMENDA 4 PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO.
  EM CONSEQUÊNCIA A MATÉRIA RETORNA À CCJR E À MESA.
  DCD 21.09.01, PÁG. 44987, COL. 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho
• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta de Ofício

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Votação em segundo turno.
  Adiada a votação, em face do encerramento da sessão.
  DCD 03.10.01, PÁG. 47092, COL. 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Votação em segundo turno.
  Encaminhamento da votação pelos Dep. Professor Luizinho, Gerson Peres e Fernando Coruja.
  Rejeição das emendas de plenário 1 e 4, com parecer pela rejeição.
  Rejeição da emenda de plenário 02, com parecer pela aprovação.
  Verificação da votação solicitada pelo Dep. Walter Pinheiro: SIM-124; NÃO-241; ABST-02; TOTAL-367: Rejeição da emenda de plenário 02.
  Aprovação da emenda de plenário 03, com pareceres divergentes da Mesa e da CCJR, ressalvada a subemenda modificativa.
  Rejeição da subemenda modificativa adotada pela Mesa à emenda de plenário 03.
  Aprovação da emenda aglutinativa 01, oferecida pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e outros.
  Rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Mesa e pela CCJR à emenda de plenário 05.
  Rejeição da emenda de plenário 05.
  Rejeição da emenda de plenário 06, com pareceres divergentes da Mesa e da CCJR.
  Rejeição da subemenda substitutiva adotada pela Mesa à emenda de plenário 07.
  Aprovação da emenda de plenário 07, com pareceres divergentes da Mesa e da CCJR.
  Aprovação do projeto, ressalvados os destaques.
  Retirado o DVS-1, da Bancada do PPB, para votaçãoa da emenda de plenário 01.
  Prejudicado o DVS-2, da Bancada do Bloco PSB/PC do B, para votação do paragrafo único do artigo quinto deste projeto.
  Prejudicado o DVS-4, da Bancada do PSDB, para votação da expressão: " em jornal de grande circulação da capital da unidade federativa a que o deputado represente", constante da emenda de plenário 06.
  Prejudicado o DVS-5, da Bancada do PPB, para votação da emenda de plenário 07.
  Manutenção do paragrafo terceiro, do artigo 14 deste projeto, objeto de DVS-3, da Bancada do PT.
  Prejudicada a emenda de redação 01.
  Aprovação da emenda de redação 02.
  Aprovação em parte da emenda de redação 03.
  Aprovação da emenda de redação 04.
  Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Barbosa Neto.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Resolução 25/01.
  DOU 26 10 01 PÁG 03 COL 01.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Ao Arquivo - Guia 9 - 3 VOLUMES