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PL 3935/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Erasmo Martins Pedro - MDB/RJ

Apresentação
10/08/1977

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 923 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMINIO. EMENTA DA LEI: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 923 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6820, DE 16 09 80. DOFC 17 09 80 PAG 18545 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 11 08 77 PAG 6503 COL 01. Inteiro teor
18/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 08 77 PAG 6817 COL 01. Inteiro teor
18/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
11/10/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 25 10 77 PAG 10346 COL 01.
17/05/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BONIFACIO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 05 08 78 PAG 6273 COL 01.
15/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BONIFACIO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PL. 4752/78 E PL. 4778/78, ANEXADOS. DCN1 05 08 78 PAG 6270 COL 01.
01/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3935-A/77. DCN1 02 09 78 PAG 7565 COL 02. Inteiro teor
10/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP WALTER SILVA E AFRISIO VIEIRA LIMA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PL. 4752/78 E PL. 4778/78, ANEXOS.
10/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 11 09 79 PAG 9309 COL 02. Inteiro teor
23/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 11 79 PAG 13774 COL 01. Inteiro teor
26/11/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 01.
27/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
27/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3935-B/77. DCN1 28 11 79 PAG 13944 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 668, DE 27 11 79. DCN1 01 12 79 PAG 14293 COL 02. Inteiro teor
01/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF. SM-445, DE 28 08 80, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 05 09 80 PAG 9840 COL 02. Inteiro teor
08/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-276, AO SF, RETIFICANDO AUTOGRAFOS. DCN1 11 09 80 PAG 10291 COL 02. Inteiro teor
16/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6820, DE 16 09 80. DOFC 17 09 80 PAG 18545 COL 01.
14/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SM/529, DE 13 10 80, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 02. Inteiro teor
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