PL 10060/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Origem: PLS 84/2016
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Ronaldo Caiado - DEM/GO
Apresentação
18/04/2018
Ementa
Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019) | 20/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019) | 20/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-3857/2015, PL-5329/2016, PL-7580/2017, PL-3662/2015, PL-417/2019, PL-860/2020, PL-922/2020, PL-1005/2020, PL-2716/2020 apensadas. |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
Apensados
Apensados ao PL 10060/2018 ( 9 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
03/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
28/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|