PL 3908/1966
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Aniz Badra - ARENA/SP
Apresentação
15/09/1966
Ementa
REVOGA O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/11/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5349/67. DOFC 07 11 67. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/09/1966 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/1966 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/1966 |
CCJ ( CCJ )
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09/03/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/1967 |
CCJ ( CCJ )
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22/06/1967 |
CCJ ( CCJ )
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08/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/1967 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/1967 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/1967 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/1967 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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26/09/1967 |
Plenário ( PLEN )
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27/09/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/1967 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1967 |
Mesa Diretora ( MESA )
|