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REQ 7/2018 PL681417 => PL 6814/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Arruda - PMDB/PR

Apresentação
12/03/2018

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2018, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública". Inteiro teor
13/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão, como convidados, dos especialistas em Direito Administrativo: Carlos Ari Sundfeld (FGV), Floriano de Azevedo Marques (USP), Jean Phierre Vargas e Rafael Ramires Araújo Valim; do Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional, Geovani Salomão; do ex-Deputado Luis Roberto Ponte, autor da Lei 8666/93; e do Professor Doutor Benedito Tolosa Filho.
20/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 20/03/18 com os convidados: Walter Baere de Araújo Filho, Secretário-Executivo Adjunto do MPOG; Halpher Luiggi Mônico Rosa, Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Livânia Maria da Silva Farias, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração -Consad e Secretária de Estado da Administração da Paraíba; e Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM.
27/03/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 27/03/18 com os convidados: Valmir Gomes Dias, Diretor de Auditoria de Governança e Gestão - CGU; Marcelo Augusto Carmo de Vasconcellos, Consultor-Geral da União; José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República; Leonardo Andrade Macedo, Procurador da República; e Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira, Delegada Federal e Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - ENCCLA/MJ.
03/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 03/04/18 com os convidados: Daniel da Silva Veiga, representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros - FENABER; Roque de Holanda Melo, Presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais - FENSEG e representante da CNSEG; e André Dabus, Coordenador da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR.
04/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 04/04/18 com os convidados: Carlos Eduardo Lima Jorge, Presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, e Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON.
10/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 10/04/18 com os convidados: Ricardo Gomes, Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, membro do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Luigi Nese, Presidente Fundador da Confederação Nacional de Serviços - CNS; Bruno Murat, Advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo - CNC; Guivaldo Baptista, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR;Joel Krüger, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; e Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - Assespro Nacional.
11/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 11/04/18 com os convidados: Guilherme France, representante da Transparência Internacional; Sinuê Aliram, Especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial; Cássio Gama Amaral, Especialista em Direito de Seguros; e Caio Magri, Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.
17/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 17/04/18 com o convidado Luis Roberto Ponte, ex-Deputado e autor da Lei 8666/93.
18/04/2018

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Audiência Pública realizada em 18/04/18 com os convidados: Floriano de Azevedo Marques, Doutor em Direito do Estado e Docente na USP, e Jean Phierre Vargas, Presidente da Comissão de Advogados Publicistas - OAB/MS.
31/01/2019

Comissão Especial - PL 1292/95 - LICITAÇÕES ( PL129295 )

  • Arquivado em decorrência da extinção da Comissão, nos termos do Art. 22, II, RICD.
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2018 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1292, de 1995, do Senado Federal, que "altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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