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PL 3890/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/08/1977

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AREAS ESPECIAIS E DE LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO; SOBRE O INVENTARIO COM FINALIDADES TURISTICAS DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL; ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI Nº 4.132, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962; ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.717, DE 29 DE JULHO DE 1965; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6513/77. DOFC 22 12 77 PAG 17666 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 08 77 PAG 6274 COL 01. Inteiro teor
08/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEC E CEIC.
09/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP THEOBALDO BARBOSA. DCN1 13 08 77 PAG 6274 COL 01.
31/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEOBALDO BARBOSA PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 04 EMENDAS. DCN1 20 09 77 PAG 8549 COL 01.
14/09/1977

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 20 09 77 PAG 8551 COL 02.
10/11/1977

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS.
  • APROVAÇÃO DE 02 EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS CONTRA VOTOS DOS DEPS SALVADOR JULIANELLI, GERALDO FREIRE, MENANDRO MINAHIM, ANTUNES DE OLIVEIRA, JAIRO MAGALHÃES, DASO COIMBRA E BRAGA RAMOS. DCN1 03 12 77 PAG 12827 COL 01.
10/11/1977

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP TANCREDO NEVES. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 02.
18/11/1977

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 01.
18/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3890-A/77. DCN1 19 11 77 PAG 11588 COL 02. Inteiro teor
21/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, DASO COIMBRA, ALDO FAGUNDES E NELSON THIBAU.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO TREIN, SOLICITANDO DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CEC.
  • APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ, RESSALVADO DESTAQUE.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DA CCJ, DESTACADA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DECLARAÇÃO DE VOTO DA DEP LYGIA LESSA BASTOS.
21/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 11 77 PAG 11794 COL 01. Inteiro teor
22/11/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1 03 12 77 PAG 12832 COL 01.
22/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3890-B/77. DCN1 23 11 77 PAG 11897 COL 02. Inteiro teor
24/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 539, DE 24 11 77. DCN1 04 12 77 PAG 13072 COL 01. Inteiro teor
25/11/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP NELSON THIBAU. DCN1 26 11 77 PAG 3266 COL 02. Inteiro teor
20/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6513/77. DOFC 22 12 77 PAG 17666 COL 01.
22/12/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM 731, DE 22 12 77, O SENADO FEDERAL COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 06 78 PAG 4623 COL 02. Inteiro teor
16/03/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM 021, DE 10 03 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 01. Inteiro teor
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