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PL 9584/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
20/02/2018

Ementa
Autoriza a cessão, em comodato, às associações de artistas, de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 1.455 de 1976.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2018 Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) 20/04/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9584/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Autoriza a cessão, em comodato, às associações de artistas, de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento". Inteiro teor
01/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
05/03/2018

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
18/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
19/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela rejeição. Inteiro teor
08/08/2018

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
15/08/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
31/10/2018

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

01/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 186 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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