Data de Apresentação: 13/12/2017

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensado(a) ao(a): PL-9796/2018

Ementa: Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência.

Indexação: Criação, Plano Nacional de Prevenção à Violência, organização, meta, indicador de gestão, melhoria, gestão, segurança pública, articulação, saúde pública, seguridade social, educação, implantação, ente federado.

Despacho:
26/6/2018 - Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.


Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 8134/2018 (Requerimento de Redistribuição) - Yeda Crusius
       Versão 0 (Requerimento de Redistribuição) - Yeda Crusius
       REQ 8808/2018 (Requerimento de Apensação) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Subtenente Gonzaga

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Yeda Crusius

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
13/12/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9322/2017, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência".(íntegra)
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
28/12/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
5/2/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 167 COL 01.(publicação)
27/2/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8134/2018, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.322/2017, a fim de que sejam incluídas as Comissões: de Educação; Seguridade Social e Família; Direitos Humanos e Minoria; e Fiscalização Financeira e Controle, na análise do mérito da proposição".(íntegra)
9/3/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.134/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.134/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.322/2017 não se enquadra no campo temático das Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias e de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Oficie-se".
19/4/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
20/4/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/04/2018)
3/5/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/6/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8808/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 9.322 de 2017 ao PL n.º 9.796 de 2018, para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas às propostas. ".(íntegra)
26/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o Requerimento n. 8.808/2018, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.808/2018. Apense-se o Projeto de Lei n. 9.322/2017 ao Projeto de Lei n. 9.796/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.(íntegra)
28/6/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/6/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Devolução à CCP, a pedido.