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PL 9308/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13868/2019


Identificação da Proposição

Autor
Jorginho Mello - PR/SC

Apresentação
12/12/2017

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata das universidades comunitárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2018 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) 20/04/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018) 19/10/2018
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2018) 26/11/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13868/2019. DOU 04/09/19 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9308/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Inteiro teor
15/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/18 PÁG 23 COL 01. Inteiro teor
19/03/2018

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/04/2018

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/04/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão para que esse fosse o segundo item a ser deliberado.
    Ausente a Relatora, o Deputado Pedro Uczai procedeu à leitura do Parecer da Dep. Maria do Rosário.
  • Aprovado o Parecer.
17/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/08/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 358, Letra A. Inteiro teor
17/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
18/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018)
12/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo de técnica legislativa e redação. Inteiro teor
23/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2018)
06/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
  • Aprovado o Parecer. Inteiro teor
12/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 553 COL 01 Letra B. Inteiro teor
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2018).
13/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/02/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
07/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
13/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 84/2019/PS-GSE. Inteiro teor
14/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 631/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. Inteiro teor
03/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13868/2019. DOU 04/09/19 PÁG 01 COL 01.
05/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 680/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 07/05/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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