PL 3834/1953
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
12/11/1953
Ementa
CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO E JURISDIÇÃO NOS MUNICIPIOS DE CRAVINHOS, SERRANA, BATATAIS, ALTINOPOLIS, BRODOSQUI, JARDINOPOLIS, SÃO SIMÃO, SANTA ROSA DE VITERBO, SERRA AZUL, SERTÃOZINHO E PONTAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/12/1955 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2695/55. DOFC 29 12 55. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/11/1953 |
Plenário ( PLEN )
|
24/12/1955 |
Mesa Diretora ( MESA )
|