PL 3834/1953
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/11/1953

Ementa
CRIA, NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO E JURISDIÇÃO NOS MUNICIPIOS DE CRAVINHOS, SERRANA, BATATAIS, ALTINOPOLIS, BRODOSQUI, JARDINOPOLIS, SÃO SIMÃO, SANTA ROSA DE VITERBO, SERRA AZUL, SERTÃOZINHO E PONTAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/12/1955 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2695/55. DOFC 29 12 55.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 11 53 PAG 4145 COL 03. Inteiro teor
24/12/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2695/55. DOFC 29 12 55.