PL 9130/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 9077/2017
Identificação da Proposição
Autor
Cesar Souza - PSD/SC
Apresentação
22/11/2017
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de imagens retocadas ou modificadas na propaganda comercial de produtos e serviços
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 01/12/2017 | Apense-se à(ao) PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9077/2017 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 20/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 27/08/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
| 21/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos