PLP 249/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Chico Amaral - PMDB/SP
Apresentação
28/06/1990
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 40 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dados Complementares:
DEFININDO A APOSENTADORIA VOLUNTARIA PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES
PENOSAS, PERIGOSAS OU INSALUBRES APOS QUINZE, VINTE E VINTE E CINCO
ANOS DE SERVIÇO, RESPECTIVAMENTE, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA
Constituição Federal de 1988).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/08/1990 | APENSE-SE AO PLP 246/90. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP-246/1990 e dos PLP-77/1989, PLP-144/1989, PLP-212/1989, PLP-249/1990, PLP-258/1990, PLP-18/1991, PLP-37/1991, PLP-49/1991, PLP-51/1991 e PLP-53/1991, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 16 05 01 Pág 20952 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/08/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/08/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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