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PL 3806/1966
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5197/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/08/1966

Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/1967 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5197/67. DOFC 05 01 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 09 08 66 PAG 4738 COL 03. Inteiro teor
09/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09, 10 E 11/08/66.
17/08/1966

CF ( CF )

  • RELATOR DEP TUFY NASSIF.
    DCN1 19 08 66 PÁG 5142 COL 02. Inteiro teor
18/08/1966

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP WILSON MARTINS.
    DCN1 20 08 66 PÁG 5216 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇAO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WILSON MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDIDADE.
    DCN1 24 08 66 PÁG 5355 COL COL 02. Inteiro teor
23/08/1966

CA ( CA )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MANDELLI.
25/08/1966

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR , DEP TUFY NASSIF, COM TRÊS EMENDAS.
    DCN1 22 09 66 PÁG 6110 COL 01. Inteiro teor
30/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL, FAVORÁVEL; E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3806-A/66.
    DCN1 31 08 66 PÁG 5513 COL 04. Inteiro teor
14/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 15 09 66 PÁG 5826 COL 02. Inteiro teor
22/09/1966

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO POR DECURSO DE PRAZO, NA FORMA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 5º DO AI-2.
    DCN1 23 09 66 PÁG 6132 COL 01. Inteiro teor
22/09/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 2079/66.
    DCN1 08 10 66 PÁG 6649 COL 03. Inteiro teor
28/11/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 3120/66, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDAS.
    DCN1 02 12 66 PÁG 7145 COL 04. Inteiro teor
28/11/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM EMENDAS DO SENADO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3806-B/66.
    DCN1 29 11 66 PÁG 6903 COL 01. Inteiro teor
29/11/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    FALAM, COMO RELATORES DESIGNADOS PELA MESA, OS DEPS: ÚLTIMO DE CARVALHO, PELA CCJ, PARECER FAVORÁVEL; E JOÃO HERCULINO, PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PARECER FAVORÁVEL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    APROVAÇÃO E E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3806-C/66.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 30 11 66 PÁG 7026 COL 02.
    Inteiro teor
29/11/1966

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 20 12 66 PÁG 7401 COL 04.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 08 01 67 PÁG 65 COL 02. Inteiro teor
22/12/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO ATRAVÉS DA MENSAGEM 21/66.
    DCN1 05 04 67 PÁG 1042 COL 03. Inteiro teor
03/01/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5197/67. DOFC 05 01 67.
17/01/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OFÍCIO 102/67, DE UM DOS AUTÓGRAFOS.
    DCN1 23 01 67 PÁG 331 COL 04. Inteiro teor
  • MENSAGEM 01/67, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 23 01 67 PÁG 332 COL 03. Inteiro teor
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