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PL 8994/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André Amaral - PMDB/PB

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2017 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) 01/12/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8994/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual". Inteiro teor
10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
29/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
30/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
21/11/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
21/11/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), a pedido, para reexame.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, para arquivamento definitivo.
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  • 21/11/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

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