PL 3792/1993
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Fábio Feldmann - PSDB/SP
Apresentação
06/05/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
URGENTE 155.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9795/99. DOFC 28 04 99 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 539/99 E MSG 413/99-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 28 04 99 PAG 0138 COL 02. MANTIDO O VETO EM 22 09 99. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/05/1993 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/1993 |
Plenário ( PLEN )
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03/06/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/1993 |
CECD ( CECD )
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21/06/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/1994 |
CECD ( CECD )
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09/03/1994 |
CECD ( CECD )
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03/05/1994 |
CECD ( CECD )
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10/05/1994 |
CECD ( CECD )
|
18/05/1994 |
CECD ( CECD )
|
29/11/1994 |
CECD ( CECD )
|
02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/1995 |
CECD ( CECD )
|
09/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/1995 |
CECD ( CECD )
|
13/03/1995 |
CECD ( CECD )
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21/03/1995 |
CECD ( CECD )
|
26/04/1995 |
CECD ( CECD )
|
10/05/1995 |
CECD ( CECD )
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23/05/1995 |
CECD ( CECD )
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07/06/1995 |
CECD ( CECD )
|
09/06/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
13/06/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
21/06/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
20/11/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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21/11/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
01/12/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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05/12/1995 |
CDCMAM ( CDCMAM )
|
25/03/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/08/1996 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/1996 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
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20/09/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1997 |
Plenário ( PLEN )
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25/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/1997 |
CDCMAM ( CDCMAM )
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22/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/1997 |
Plenário ( PLEN )
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23/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/1999 |
CECD ( CECD )
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29/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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