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PL 3738/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7249/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/06/1984

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE TRIBUTOS DE AÇUCAR E ALCOOL, DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7249/84. DOFC 14 11 84 PAG 16811 COL 02. RETIF DOFC 16 11 84 PAG 16906 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
07/06/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 25 08 84 PAG 8520 COL 02.
07/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA PUBLICAÇÃO. DCN1 08 06 84 PAG 5252 COL 01. Inteiro teor
12/06/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 25 08 84 PAG 8517 COL 03.
25/06/1984

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP JORGE LEITE. DCN1 30 06 84 PAG 7052 COL 01.
27/06/1984

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE LEITE. DCN1 11 08 84 PAG 7644 COL 01.
29/06/1984

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 30 06 84 PAG 7050 COL 01.
29/08/1984

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 06 10 84 PAG 11707 COL 01.
17/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3738-A/84. DCN1 18 09 84 PAG 10024 COL 03. Inteiro teor
26/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 27 09 84 PAG 10935 COL 03. Inteiro teor
27/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 09 84 PAG 11069 COL 02. Inteiro teor
02/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 10 84 PAG 11422 COL 02. Inteiro teor
09/10/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELLOS. DCN1 10 11 84 PAG 13945 COL 02.
09/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
09/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 3738-B/84. DCN1 10 10 84 PAG 11907 COL 01. Inteiro teor
15/10/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 841/84. DCN1 20 10 84 PAG 12634 COL 01. Inteiro teor
13/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7249/84. DOFC 14 11 84 PAG 16811 COL 02. RETIF DOFC 16 11 84 PAG 16906 COL 02.
14/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 379/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
23/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/390/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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