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PL 3736/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7988/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/09/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Dados Complementares:
REDUZINDO INCENTIVOS NAS AREAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA E IPI, COM O OBJETIVO DE REDUZIR O DEFICT PUBLICO ATRAVES DO SUPERAVIT NA ARRECADAÇÃO). (PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7988/89. DOFC 29 12 89 PAG 24781 COL 01. RET: DOFC 16 01 90 PAG 1089 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 90 PAG 1238 COL 02. Inteiro teor
27/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
  • ENTRADA NA CAMARA: 26 09 89. PRAZO NAS COMISSÕES: 21 10 89. PRAZO NA CCJR: 29 10 89. ORDEM DO DIA: 30 10 89. URGENCIA: 31 10 89. PRAZO NA CAMARA: 09 11 89. DIAS NA PAUTA: 02, 03, 04, 05 E 09 10 89.
03/10/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 06 10 89 PAG 11114 COL 01. Inteiro teor
09/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS: 01 DO DEP RODRIGUES PALMA; 02 DO DEP ADOLFO OLIVEIRA; 03 DO DEP STELIO DIAS; 04 DO DEP JONES SANTOS NEVES; 05 DO DEP DJENAL GONÇALVES E 06 DO DEP ADYLSON MOTTA. DCN1 12 10 89 PAG 11341 COL 03. Inteiro teor
12/10/1989

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ EDUARDO. DCN1 14 10 89 PAG 11524 COL 02. Inteiro teor
16/10/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 25 11 89 PAG 13755 COL 03. Inteiro teor
17/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 263/89, DA CF, SOLICITANDO O MERITO PARA ANALISE DESTE PROJETO, FICANDO MANTIDA A DISTRIBUIÇÃO INICIAL. DCN1 18 10 89 PAG 11664 COL 01. Inteiro teor
17/10/1989

CEIC ( CEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM 02 EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
18/10/1989

CEIC ( CEIC )

  • VISTA AO DEP RALPH BIASI. DCN1 31 10 89 PAG 12746 COL 03. Inteiro teor
18/10/1989

CF ( CF )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE SERRA, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO, DO DEP JOSE SERRA. DCN1 24 10 89 PAG 12052 COL 02. Inteiro teor
25/10/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, DO PROJETO E DAS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO. DCN1 25 11 89 PAG 13748 COL 01. Inteiro teor
09/11/1989

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RALPH BIASE, APRESENTANDO PARECER FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. PARECER DO RELATOR DEP LUIZ EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO.
22/11/1989

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM DUAS EMENDAS, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE THOMAS NONO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. DCN1 02 12 89 PAG 14426 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JOSE THOMAZ NONO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS EM SEPARADO DOS DEP LUIZ EDUARDO, DEP RALPF BIASI E OSWALDO LIMA FILHO, E CONTRARIO AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 02 12 89 PAG 14426 COL 03. Inteiro teor
28/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3736-A/89. DCN1 29 11 89 PAG 14012 COL 01. Inteiro teor
29/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDR DO PMDB; STELIO DIAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA LINEA 'A', DO INCISO IV, DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CF. REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; STELIO DIAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; LYSANEAS MACIEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E ROBSON MARINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DA CF. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO DESTAQUE PARA A ALINEA 'A', DO INCISO IV, DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DA CF, RESSALVADOS OS DESTAQUES (SAI DO TEXTO). APROVAÇÃO DO DESTAQUE PARA O ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DA CF (SAI DO TEXTO). PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA: A EMENDA DA CCJR E AS EMENDAS DE PLENARIO.
29/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 11 89 PAG 14266 COL 03. Inteiro teor
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-163/89
04/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE-173/89, AO SF, RETIFICANDO AUTOGRAFOS.
28/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1069-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7988/89. DOFC 29 12 89 PAG 24781 COL 01. RET: DOFC 16 01 90 PAG 1089 COL 01.
22/02/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-28/90, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03. Inteiro teor
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