PL 3727/1953
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
13/10/1953
Ementa
CONSIDERA COMO DE SERVIÇO EFETIVO O PERIODO EM QUE O EMPREGADO ESTA AFASTADO DO TRABALHO EM VIRTUDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, GOZO DE BENEFICIO POR PARTE DE INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E ACIDENTE NO TRABALHO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/06/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4072/62. DOFC 20 06 62. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/10/1953 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/06/1962 |
Mesa Diretora ( MESA )
|