PL 8754/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Bruna Furlan - PSDB/SP
Apresentação
03/10/2017
Ementa
Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/10/2017 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
08/11/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/12/2017
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
07/12/2017 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
07/11/2017
- Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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07/11/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/11/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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18/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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13/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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