REQ 7377/2017 => PL 554/2007
Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário
Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PSB/MG
Apresentação
03/10/2017
Ementa
Requer que seja determinado o envio do Projeto de Lei nº 544, de 2007, e seus apensados, que estão pendentes do parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, ou diretamente para o Plenário, em razão da expiração do prazo para sua apreciação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/10/2017 | Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 544/2007 e apensados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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