Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 478/2007

Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PHS/PR

Apresentação
04/09/2017

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
31/01/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: " Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
13/09/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
04/10/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
31/01/2019	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) ATO DA PRESIDÊNCIA - A Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007