Data de Apresentação: 30/08/2017

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CSSF: Pronta para Pauta.

Ementa: Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Indexação: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, composição, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Despacho:
15/9/2017 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Legislação Citada

Emendas

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       EMC 1/2017 CSSF (Emenda na Comissão) - Conceição Sampaio
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Conceição Sampaio

Pareceres, Votos e Redação Final

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Benedita da Silva
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Benedita da Silva

Substitutivos

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Benedita da Silva

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Luiza Erundina

Última Ação:

Data  
8/6/2018 -  Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) -  Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
30/8/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".(íntegra)
15/9/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
20/9/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/9/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
6/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
9/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)
19/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
3/4/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
8/5/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/5/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
7/6/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).(íntegra)
7/6/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo.(íntegra)
8/6/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)
25/6/2018 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.