Data de Apresentação: 30/08/2017

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CSSF: Aguardando Parecer.

Ementa: Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Indexação: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, composição, membro, Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), representante, Conferência de Assistência Social, Conselho de Assistência Socai, âmbito, Estado, Município, Distrito Federal (Brasil).

Despacho:
15/9/2017 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Legislação Citada

Emendas

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       EMC 1/2017 CSSF (Emenda na Comissão) - Conceição Sampaio
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Conceição Sampaio

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Luiza Erundina

Última Ação:

Data  
9/10/2017 -  Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) -  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
30/8/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)".(íntegra)
15/9/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
20/9/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/9/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
6/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
9/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)
19/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.