PFC 133/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/09/2017 À Comissão de Desenvolvimento UrbanoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 123, de 2017, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que solicita providência para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Casa, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Weliton Prado, que propõe que a Comissão realize "ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Guttierrez ao Município." Inteiro teor
30/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 133/2017, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Desenvolvimento UrbanoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/17 PÁG 58 COL 01. Inteiro teor
18/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
18/10/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
07/11/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDU, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), pela implementação Inteiro teor
08/11/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
08/11/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
17/11/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Av. nº 1172 - GP/TCU, de 10/11/2017. Infomando que o Oficio Presidente nº 200/2017 - CDU, de 8/11/2017, referente a PFC 133/2017 foi atuado como processo TC nº 032.094/2017-5 no TCU. Inteiro teor
11/04/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
04/06/2018

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG)
08/01/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
25/03/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
10/03/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Léo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/08/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2017 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária