PFC 133/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PROS/MG
Apresentação
30/08/2017
Ementa
Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2017 | À Comissão de Desenvolvimento UrbanoProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
07/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/11/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/04/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/06/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/01/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/03/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/08/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|