CVO 1 PEC07703 => PEC 77/2003
Inteiro teor
Complementação de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Candido - PT/SP
Apresentação
09/08/2017
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/08/2017 |
Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, e da Emenda 1/2017, com substitutivo, e, pela rejeição da PEC 327/2017, apensada, e da Emenda 2/2017. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/08/2017 |
Comissão Especial - PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS ( PEC07703 )
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