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PL 8178/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nilson Leitão - PSDB/MT

Apresentação
08/08/2017

Ementa
Isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2017 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017) 15/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2018) 04/05/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8178/2017, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes". Inteiro teor
17/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 224 COL 01. Inteiro teor
13/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).
14/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)
27/09/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 11/11/17, PÁG 291 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
03/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2018)
16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
22/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

28/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
05/12/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

06/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/12/18 PÁG 118 COL 01 Letra B. Inteiro teor
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2018).
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2018 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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  • 05/12/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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